Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Poder Executivo Estadual
Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Poder Executivo Estadual
Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2018, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “Qualis Mais”, no exercício de 2018 e dá outras providencias.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre normas a serem seguidas nos processos de prestação de contas de recursos financeiros repassados por força de convênio firmado com Entidades Públicas, Filantrópicas ou sem Fins Lucrativos ou ainda consórcios e Municípios para custeio e investimentos ou qualquer outro objeto que vise à expansão ou aperfeiçoamento das atividades de assistência à saúde no âmbito do SUS/SP.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Ouvidor SES/SP online para gerenciamento das manifestações apresentadas nos serviços de Ouvidoria/S.A.U vinculadas à SES/SP e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de Sorocaba e dá providencias correlatas..
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Institui a Comissão de Interface e o Comitê Gestor do Hospital Regional de São José dos Campos e dá providencias correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Dispõe sobre a designação a que se reporta o Artigo 2º da Portaria GM/MS - 2048/2002.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
